Sobre

Nos últimos anos o tema proteção de dados pessoais tornou-se assunto de extrema importância, assim como a escolha e qualificação do Data Protection Officer (Encarregado). Esse curso visa capacitar o profissional, permitindo-o assumir a importante e complexa função de DPO.

Este profissional, agora parte essencial na estrutura de governança de dados pessoais de empresas que pretendam estar em conformidade com referidas normas, necessita possuir um conjunto de conhecimentos únicos: legislações de proteção de dados, tecnologia, governança, gestão de políticas corporativas, resposta à incidentes, entre outras. Todos esses temas, e vários outros serão abordados em profundidade nesse curso.

Totalmente reformulada, esta nova versão do curso visa apresentar o que há de mais atual na profissão, de maneira ainda mais prática e aprofundada. Pela primeira vez os alunos poderão obter certificação de conclusão, via parceria com a FGV Projetos, atestando para o mercado o grau de excelência do conhecimento adquirido.

Certificação

Ao final deste curso imersivo, todos os alunos poderão fazer a prova de certificação Profissional para Data Protection Officer CPDPO, oferecida pela Opice Blum Academy juntamente com a FGV Projetos. A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha e tem 90 minutos de duração. A aprovação dependerá do acerto de 70% das questões. Além de comprovar que o profissional frequentou as mais de 50 horas do curso.

A Certificação Profissional para Data Protection Officer (CPDPO) é uma credencial que atesta a aquisição do conhecimento necessário para atuar como encarregado de proteção de dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO).O DPO é responsável por garantir a conformidade das empresas e organizações com as leis e regulamentações de proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia. O DPO atua como intermediário entre a organização, os titulares de dados e as autoridades reguladoras.

Mais informações

Metodologia

SOBRE A PROVA DE CERTIFICAÇÃO

O curso é preparatório para a CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA DATA PROTECTION OFFICER - CPDPO. A prova será facultativa e poderá ser realizada no idioma Português. A PROVA ESTÁ INCLUSA NO VALOR DO CURSO.

Instruções adicionais para a realização da prova:

A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha.
Duração de 90 minutos.
O aluno terá 1 ano para concluir a certificação.
A prova será realizada somente na modalidade on-line.
O aluno precisa acertar 70% da prova para obter sua certificação.
O aluno será o responsável pelo agendamento de sua prova.

Público alvo

Advogados, profissionais da área de tecnologia e segurança da informação, encarregados de proteção de dados pessoais/DPOs, Compliance Officers, cientistas de dados e qualquer profissional que utilize dados pessoais em suas atividades.

Para inscrição de colaboradores e pagamento via pessoa jurídica, entre em contato com contato@opiceblumacademy.com.br

Pré-requisitos

Importante: O curso pressupõe que o aluno tenha conhecimento prévio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e GDPR (General Data Protection Regulation), uma vez que estas legislações não serão abordadas de maneira profunda, e os conceitos nelas contidos serão utilizados no decorrer das aulas. Esse curso não é preparatório para as certificações EXIN; interessados nesta certificação podem inscrever-se no curso LGPD + GDPR: imersão em proteção de dados.

Certificado de Conclusão de Curso

O certificado de conclusão de curso será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.

Conteúdo programático

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: Abordar arts. 1º, 3º, 4º e 13 da LGPD - Comparar com aplicação material e extraterritorial da GDPR - Trazer elementos presentes no "Guidelines 3/2018 on the territorial scope of the GDPR"

: Abordar arts. 5º e 12 da LGPD - Aprofundar os conceitos de dados pessoais e dados pessoas sensíveis, trazendo casos para aplicação prática dos conceitos - Aprofundar os conceitos de dados anonimizados e pseudonimizados - Trazer elementos previstos no documento "Pseudonymisation techniques and best practices" da ENISA, bem como os elementos sobre anonimização previstos no "Guidelines 04/2020 on the use of location data and contact tracing tools in the context of the COVID-19 outbreak" do EDPB

: Abordar arts. 2º, 6º e 9º da LGPD - Aprofundar os conceitos de finalidade, adequação e necessidade e comparar com os princípios de lawfulness, fairness e transparency da GDPR - Trazer elementos das orientações do ICO sobre os princípios lawfulness, fairness e transparency da GDPR

: - Abordar os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 14 da LGPD - Aprofundar as explicações para cada uma das bases legais previstas na LGPD - Fazer comparativo com as bases legais de tratamento de dados previstas na GDPR - Trazer casos práticos de aplicação de cada uma das bases legais - Trazer elementos das orientações previstas nas "Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679" do EDPB

: -Abordar as bases legais dos arts. 7, § 3º e 23 a 27 e as previsões dos arts. 29 e 30 da LGPD; -Analisar o Guia ANPD de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público -Abordar as peculiaridades do DPO público;

: Abordar os arts. 37 da LGPD e 30 da GDPR - Abordar os motivos do porquê realizar o mapeamento de dados dentro de um programa de privacidade ou de um projeto de adequação à LGPD - Pontuar as diferenças entre Data Mapping e Data Discovery - Aprofundar nas informações que devem constar obrigatoriamente no inventário das atividades de tratamento

: - Resgatar novamente os arts. 7º, IX, 10º da LGPD - Abordar os arts. 32, 38 e 55-J, inciso XIII da LGPD - Trazer elementos dos "Guidelines on Data Protection Impact Assessment (DPIA) and determining whether processing is "likely to result in a high risk" for the purposes of Regulation 2016/679", do EDPB

: Abordar o art. 50 da LGPD - Abordar os conceitos e pilares de governança corporativa e programas de compliance - Abordar os conceitos e pilares de governança de dados e programas de compliance em proteção de dados pessoais e a relação destes com o princípio do accountability - Pontuar a diferença entre programas de privacidade e de segurança da informação - Pontuar os modelos de governança possíveis (centralizado, descentralizado e híbrido) - Trazer elementos do IAPP Privacy Governance Report - Abordar os diferentes tipos de frameworks de privacidade, a razão da existência destas ferramentas e como utiliza-las para construir e gerir um programa de privacidade

: Abordar o art. 41 da LGPD e arts. 37, 38 e 39 da GDPR - Trazer a importância do DPO/Gestor do programa de compliance em privacidade - Pontuar as atividades requeridas em lei e sugeridas pelas boas práticas de um DPO - Pontuar as problemáticas de independência do DPO - Pontuar as questões relacionadas à responsabilidade civil e criminal do DPO - Pontuar as habilidades e requisitos necessários para se exercer a função de DPO - Como estruturar a posição do DPO nas organizações

: Abordar a conceituação e importância de se ter políticas e procedimentos de privacidade, dentro do contexto de criação e gestão de um programa de privacidade - Abordar a conceituação e importância de se monitorar e auditar um programa de privacidade - Abordar a diferença entre monitoramento e auditoria de programas de privacidade - Trazer exemplos de indicadores para mensurar a efetividade de um programa de privacidade - Trazer exemplos de políticas de privacidade, de atividades de monitoramento e de indicadores - Trazer a importância do papel do DPO/Gestor do programa de privacidade, na implantação de políticas e procedimentos internos - Demonstrar os possíveis processos de implantação de políticas e procedimentos internos - Indicar como estes elementos auxiliam no cumprimento do art. 50 da LGPD e do princípio do accountability

: Pontuar a importância da criação de cultura de proteção de dados para programas de compliance em privacidade

: Abordar o conceito de privacy by design - Pontuar, de forma superficial, a metodologia de Design Thinking dentro do privacy by design - Pontuar as previsões da LGPD e da GDPR sobre o privacy by design e by default - Pontuar como a função do DPO/Gestor do programa de privacidade pode apoiar a implantação prática de um processo de privacy by design

: - Abordar os arts. 17, 18, 19, 20, 21, e 22 da LGPD - Trazer elementos das orientações previstas nos "Guidelines on the right to data portability under Regulation 2016/679" do EDPB - Pontuar formas de estabelecer processos internos para receber e responder requisições de titulares de dados - Pontuar a importância e as possíveis formas de confirmar a identidade do requisitante - Abordar os cuidados e formas de receber e responder solicitações de informações por autoridades policiais e do Poder Judiciário

: Abordar os arts. 46, 47 e 49 da LGPD - Trazer os elementos que compõe um programa de segurança da informação - Trazer um overview da ISO 27001 e 27001

: Abordar o art. 48 da LGPD - Trazer elementos do "Guidelines on data breach notification" do EDPB - Trazer casos de vazamento de dados no Brasil e como o MP, SENACOM e órgãos de defesa do consumidor têm avaliado estas situações - Pontuar boas práticas para se relacionar com autoridades e órgãos de fiscalização em casos de vazamento de dados

: Abordar os artigos. 7º, §5º, 11, §4º, 33, 34, 35 e 36 da LGPD - Conceituar o que é compartilhamento de dados com terceiros e transferência internacional de dados - Comparar os mecanismos de transferência previstos na LGPD e na GDPR

: - Lógica da computação - Estrutura de bancos de dados - Cookies e tecnologias de rastreamento e fingerprinting - Computação em nuvem - Reconhecimento Facial - Blockchain

: Overview sobre o escopo de aplicação do Marco Civil da Internet em dados pessoais e o aparente conflito com a LGPD - Pontuar a diferença entre uso ético de dados e conformidade com a LGPD

Opice Blum Academy

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CURSOS ABERTOS

O cancelamento e reembolso total será permitido se o pedido de cancelamento for realizado em até 7 dias após a compra do respectivo curso, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se o pedido de cancelamento for feito após este prazo de 7 dias, a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago se até um dia antes do curso. O pedido de cancelamento após 7 dias da compra do curso poderá ensejar, a critério da Opice Blum Academy e respeitadas suas políticas internas, em um crédito para participação em outro curso.

Não recomendamos a compra de passagens e/ou reserva de hotéis até a confirmação da turma.

Como estes são cursos abertos ao público, se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso e é válido ressaltar que as datas e horários também estão sujeitos a alterações, porém, uma vez definidos, não poderão ser modificados. A participação dos interessados está condicionada ao cronograma mencionado acima

Qualquer dúvida, entre em contato. Conte conosco!

Turma II - 2024

Qualificação para Data Protection Officer - DPO

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