Sobre

Conhecer os diferentes tipos de conflitos que serão originados pela Lei Geral de Proteção de Dados é uma forma importante de compreender os riscos relacionados às atividades de tratamento e de antecipar estratégias de resolução com os titulares que vierem a exercer seus direitos.O curso “Resolução de Conflitos no Âmbito da LGPD” pretende abordar os principais conceitos da legislação desde a ótica da conflitologia, embasado pelo intenso contato com empresas e organizações no desenvolvimento de projetos de adequação e atenção às solicitações de clientes e colaboradores, bem como apresentar medidas para gerir distintas situações conflituosas sobre privacidade, avaliar o contexto internacional e apontar perspectivas para o cenário brasileiro.

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Objetivos

- Compreensão dos principais conceitos, direitos e deveres fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados e conflitos deles decorrentes.

- Conhecimento quanto às responsabilidades e penalizações aos agentes de tratamento.

- Aproximação aos temas pertinentes à autocomposição e seu potencial no contexto empresarial.

- Análise de casos, práticas internacionais e expectativas para o Brasil sobre meios de resolução de conflitos de privacidade.

- Estudo sobre Conciliação Direta em casos de incidente de segurança da informação.

Público alvo

Mediadores, conciliadores, árbitros, advogados e encarregados de proteção de dados pessoais.

Conteúdo programático

: Compreensão do contexto de regulação de privacidade e proteção de dados, conceitos basilares da LGPD, princípios, bases legais, direitos dos titulares, responsabilidade dos agentes de tratamento, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e sanções administrativas e potencialidades conflitivas

: Contexto de utilização de meios de resolução de conflitos, processos de mediação em conciliação sobre temas de privacidade e eficácia legal e segurança jurídica.

: Estudo de casos sobre conflitos decorrentes de leis de proteção de dados, observação do cenário internacional sobre resoluções, perspectivas para contexto brasileiro e a previsão de conciliação direta em contexto de incidentes de segurança.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CURSOS ABERTOS

O cancelamento e reembolso total será permitido se o pedido de cancelamento for realizado em até 7 dias após a compra do respectivo curso, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se o pedido de cancelamento for feito após este prazo de 7 dias, a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago se até um dia antes do curso. O pedido de cancelamento após 7 dias da compra do curso poderá ensejar, a critério da Opice Blum Academy e respeitadas suas políticas internas, em um crédito para participação em outro curso.

Não recomendamos a compra de passagens e/ou reserva de hotéis até a confirmação da turma.

Como estes são cursos abertos ao público, se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso e é válido ressaltar que as datas e horários também estão sujeitos a alterações, porém, uma vez definidos, não poderão ser modificados. A participação dos interessados está condicionada ao cronograma mencionado acima

Qualquer dúvida, entre em contato. Conte conosco!

Resolução de Conflitos no Âmbito da LGPD

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