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Sobre
O Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) editados pelo Parlamento Europeu representam uma nova etapa no movimento de regulação da internet. Entendeu-se que as plataformas digitais não podem mais agir de forma neutra quanto aos conteúdos postados, ainda que por terceiros, e os seus efeitos nocivos. Da mesma forma, não é mais possível que as pequenas e médias empresas disputem a atenção dos consumidores na oferta de produtos e serviços em posição de evidente de desigualdade com as grandes empresas do setor, os gatekeepers. O novo contexto regulatório pretende alterar esse cenário exigindo postruar preventivas das plataformas, com constante e severa fiscalização estatal. No curso ofertado serão apresentados os principais aspectos de ambas as normas e seus impactos para todos os que atuam perante o mercado digital europeu.
Mais informações
- Objetivos
Conhecer o Digital Service Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) e seus impactos para plataformas digitais que, mesmo sem representação física na União Europeia, prestam serviços para usuários geograficamente localizados na Europa e estarão sujeitas à nova regulação.
- Público alvo
Profissionais do direito que atuam com direito digital, profissionais de compliance e segurança da informação, graduandos de direito e funcionários e gestores de plataformas digitais de pequeno, médio e grande porte que oferecem produtos e serviços digitais para o mercado europeu e que queiram se antecipar para o reflexo dessa legislação para o cenário brasileiro futuro.
