ANPD: dosimetria e sanções administrativas

A ANPD finalmente publicou a regulamentação sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas, dando início a uma nova fase da LGPD. É o momento de as empresas garantirem que estão adequadas à lei, para evitar multas e consolidar sua credibilidade no mercado. 

Por isso, a Opice Blum Academy preparou um workshop exclusivo, que abordará os principais aspectos do novo regulamento!

Durante o Workshop serão explicados os principais pontos de atenção do Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas, divulgado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aplicado em casos de descumprimento da LGPD. Serão três módulos, que possuem como conteúdo:

(i) requisitos de aplicação das sanções, direitos e garantias dos titulares, e etapas do cálculo das multas;

(ii) espécies e escalonamento das sanções, bem como seus parâmetros e critérios de aplicação;  

(iii) classificação e gravidade da infração, definição do valor-base da pena, circunstâncias agravantes e atenuantes, e a metodologia para aplicação das sanções. Ao final, os inscritos terão um momento para tirar dúvidas e revisar os conceitos.

Ao final do curso, teremos 1 hora de bate-papo para sanar todas as suas dúvidas sobre a regulamentação!